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Lei da Dosimetria é promulgada após Lula não assinar texto; entenda

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Lei da Dosimetria é promulgada após Lula não assinar texto; entenda
Nova legislação relacionada aos atos de 8 de janeiro foi publicada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após veto de Lula ser derrubado
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União/AP), promulgou nesta sexta-feira (8/5) a chamada Lei da Dosimetria, medida que pode reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A promulgação ficou sob responsabilidade de Alcolumbre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assinar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que Lula optou por não participar di

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como determina a Constituição Federal, coube a Alcolumbre chancelar a proposta já que o presidente Lula (PT) deixou vencer o prazo para promulgação após a derrubada de seu veto integral ao texto, em uma derrota do governo no Congresso Nacional.
A Lei da Dosimetria deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta.
O Congresso derrubou em 30 de abril, por 318 a 49 votos, o veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria. Aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2025, o PL diz que as penas pelos crimes de tentat

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