Fux concede habeas corpus para ex-presidente do INSS poder ficar em silêncio em CPI
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para poder permanecer em silêncio durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
Fux também permitiu que Stefanutto possa ter comunicação irrestrita com sua defesa. A oitiva com o ex-presidente do INSS ocorrerá ainda nesta segunda-feira.
Stefanutto era o presidente do INSS quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril, para investigar um suposto esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados em aposentadorias. Ele foi exonerado também em abril.
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Ele foi nomeado para o cargo no dia 11 de julho de 2023 pelo então
Fontes
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