Justiça multa gestão Nunes em R$ 25 mi por não ofertar aborto legal
Justiça multa gestão Nunes em R$ 25 mi por não ofertar aborto legal
Prefeitura de SP encerrou atendimento para gestações acima de 22 semanas sem oferecer alternativas para vítimas de estupro
A Justiça, em decisão liminar, condenou a prefeitura de São Paulo a pagar multa no valor de R$ 25 milhões por não apresentar alternativas ao serviço de atendimento de aborto legal em gestações acima de 22 semanas no município. O serviço era realizado pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha, mas foi encerrado.
A magistrada Simone Casoretti considerou que o município deixou de garantir o atendimento e oferecer alternativas a vítimas de estupro pelo período de 497 dias, de 22 de janeiro de 2024 a 2 de junho de 2025. A juíza ainda cita 15 casos de mulheres não atendidas, apresentados pela Defensoria Pública,
Fontes
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