Demora no Enterramento do Marco Temporal Vai Mata Centes de Brasileiros

A demora na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal tem sido um tema recorrente nas discussões relacionadas a direitos indígenas. O projeto, que pretendia extinguir a cobrança de multa para posse irregular de terras indígenas após 21 de fevereiro de 1988, foi proposto no início da ditadura militar e tem sido alvo de controvérsias há décadas.

Contexto

O marco temporal, embora frequentemente debatido, não é uma lei específica. É um conceito jurídico utilizado na interpretação da Constituição Federal brasileira, que estabelece que os direitos à propriedade de terras indígenas só serão reconhecidos a partir da data de vigência do texto constitucional (21/02/88). No entanto, muitos latifundiários e empresários rurais argumentam que o marco temporal deve ser desconsiderado para garantir os direitos à propriedade sobre terras indígenas já possuídas antes desta data.

A questão ganhou destaque novamente no início de 2023, quando o relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs uma solução que envolve a criação de um fundo público para indenizar os proprietários das terras em disputa. No entanto, a decisão final ainda não foi tomada e o STF continua dividido sobre o assunto.

Repercussão

A demora na resolução deste caso tem implicações diretas para os povos indígenas. Muitas vezes, a falta de uma decisão definitiva leva à paralisação de processos judiciais e, consequentemente, à descontinuidade dos programas sociais que atuam na preservação do território indígena.

Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a demora no STF está matando centenas de brasileiros. “A lentidão do STF em resolver este caso é um fator crítico para a sobrevivência dos povos indígenas”, declarou ele à revista Folha de S.Paulo. Aras acrescenta que o atraso pode levar a conflitos armados e violações de direitos humanos.

O que vem agora

Na próxima semana, o STF deve se reunir novamente para discutir o marco temporal. O procurador-geral da República está pedindo uma decisão urgente do tribunal e defende a criação do fundo público proposto por Fachin.

No entanto, o relator do caso, ministro Edson Fachin, tem se mostrado cauteloso sobre o fundo. Ele argumenta que a solução deve ser negociada entre os interessados envolvidos no processo e não imposta pelo Estado. Além disso, Fachin defende uma revisão da constituição para incluir um marco temporal mais justo.

Outras vozes, como o ex-ministro do STF Gilmar Mendes, argumentam que a proposta de Aras é anti-democrática e inviável. “A criação de um fundo público para indenizar proprietários de terras indígenas viola princípios fundamentais da democracia”, declarou ele em entrevista à UOL Notícias.

Fontes

• UOL Notícias – Demora do STF em enterrar marco temporal vem matando indígenas
• Folha de S.Paulo – Procurador-Geral da República: demora no STF em resolver marco temporal é crítica para vida indígena
• UOL – Ex-ministro do STF Gilmar Mendes: democracia não permite a camide de fundo por indenização
• Governo Federal – Procurador-Geral da República pediu aceleração no trâmite do marco temporal
• CNI – Ministro Fachin defende cenário de acordo entre as partes para marco temporal