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Justiça mantém cobrança por compartilhamento de senha na Netflix

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Justiça mantém cobrança por compartilhamento de senha na Netflix
Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a taxa extra não viola os direitos do consumidor
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou lícita a cobrança adicional feita pela Netflix para usuários que compartilham senha com pessoas fora da mesma residência. De acordo com a 12ª Câmara Cível do TJ-MG, a taxa extra não viola os direitos do consumidor, conforme citado na ação movida pelo Instituto Defesa Coletiva. Atualmente, a plataforma cobra R$ 12,90 pelo serviço.
De acordo com o requerimento, a funcionalidade do “assinante extra”, adicionada em 2023, seria uma alteração unilateral do contrato e geraria vantagem excessiva à gigante do streaming. O IDC chegou a citar slogans da empresa norte-a

Saiba quais medidas cautelares MC Ryan SP deve cumprir após soltura por Habeas Corpus
Assim como MC Poze do Rodo e os demais investigados na operação, Ryan SP é apontado como integrantes de uma organização criminosa e respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, entre outros
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A juíza da 5ª Vara Federal de Santos, de São Paulo, decidiu pela soltura do MC, além de mais dois investigados. No entanto, a magistrada determinou medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Ryan, durante o período em que aguardará pelo julgamento do processo em liberdade.
De acordo com a decisão, as medida incluem: o compromisso de comunicar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço correto em que poderá ser encontrada e qualquer mudança deste endereço; o comparecimento a t

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Funkeiros foram presos na Operação Narcofluxo, que investiga uma organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro e transações ilegais
A Justiça mandou soltar MC Poze do Rodo, segundo informações obtidas pelo portal LeoDias em parceria com a repórter Carine Roma, após a defesa do cantor conseguir a extensão da decisão que concedeu habeas corpus a MC Ryan SP. A determinação foi assinada nesta quarta-feira (13/5) pela desembargadora federal Louise Vilela Leite Filgueiras, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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O esquerdista Roberto Sánchez vai disputar a presidência do Peru com a direitista Keiko Fujimori após garantir, por margem mínima, vaga no segundo turno das eleições. Com 99,94% das atas eleitorais revisadas, o resultado foi considerado irreversível, segundo dados do Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) divulgados nesta quarta-feira (13).
Sánchez obteve 12% dos votos, contra 11,9% do candidato de extrema direita Rafael López Aliaga na votação de 12 de abril. A diferença foi de apenas 18.799 votos. Já Keiko teve 17,1% dos votos e já estava garantida no 2º turno.
A apuração avançou lentamente em meio a contestações de atas eleitorais.
“Estamos preparados para os desafios que nosso povo colocar”, afirmou Sánchez a jornalistas após a confirmação da vantagem.
O partido Renovação P

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