Projeto de lei pode isentar taxas de remarcação de passagens aéreas para concurseiros com prova adiada

Projeto de lei pode isentar taxas de remarcação de passagens aéreas para concurseiros com prova adiada
Projeto de lei pode isentar taxas de remarcação de passagens aéreas para concurseiros com prova adiada
As promoções do Melhores Destinos no seu WhatsAppEntrar
Candidatos de concursos públicos poderão ficar isentos de taxas de remarcação ou cancelamento de passagens aéreas se as datas de suas provas forem adiadas. É o que propõe um Projeto de Lei aprovado recentemente na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Apresentada em 2023, a proposta do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) sofreu alterações na comissão. O texto aprovado prevê que a companhia aérea é obrigada a conceder a isenção ao candidato, mas ganha o direito de cobrar esse prejuízo da banca organizadora q

Fontes

• https://www.melhoresdestinos.com.br/isencao-taxa-remarcacao-passagens-concurso.html