Decisão de Corte de Cassação pode favorecer brasileiros que buscam cidadania italiana

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Em decisão tomada na última terça-feira, 12, a Corte de Cassação da Itália reafirmou a cidadania italiana pelo direito sanguíneo (ius sanguinis). Segundo a decisão, trata-se de “um direito subjetivo absoluto de relevância constitucional, que nasce com o titular e é imprescritível”.
O entendimento cria um contraponto jurídico importante ao chamado “Decreto Tajani”, que impôs critérios muito mais restritos ao reconhecimento da descendência. Pelo decreto do governo, somente filhos e netos de italianos natos teriam direito a pedir a nacionalidade.
A nova decisão, no entanto, legitima a via judicial para a obtenção da cidadania, uma vez que a vê como um direito que o indivíduo possui desde o nascimento e não uma concessão do Estado que pode ser revogada.
Além disso, segundo a Corte,

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/mundo/decisao-de-corte-de-cassacao-pode-favorecer-brasileiros-que-buscam-cidadania-italiana/