STF tem maioria para derrubar lei de SC contra cotas raciais
STF tem maioria para derrubar lei de SC contra cotas raciais
Fachin deu o 6º voto para invalidar norma sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL-SC); julgamento vai até 17 de abril
O Supremo Tribunal Federal tem maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com verba pública. O 6º voto foi proferido nesta nesta 5ª feira (16.abr.2026) pele presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que acompanhou o relator, Gilmar Mendes, no julgamento realizado no plenário virtual.
A Corte analisa ações contra a Lei 19.722/2026, de Santa Catarina, questionada por vedar políticas de ação afirmativa com recorte étnico-racial em universidades e demais instituições de ensino supe
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.