STJ adia julgamento sobre Sistema S que pode custar R$ 94 bi a empresas

STJ adia julgamento sobre Sistema S que pode custar R$ 94 bi a empresas
Governo questiona tratamento especial para os contribuintes; setor produtivo estima impacto para empresas
O Superior Tribunal de Justiça adiou para 6 de maio a retomada do julgamento que define o limite nas contribuições ao Sistema S e outras entidades parafiscais. Estava marcada para 4ª feira (16.abr.2026), mas foi adiada diante da impossibilidade de analisar todos os itens previstos.
A sessão vai analisar os recursos apresentados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que questionam a decisão que permite que empresas com decisões judiciais favoráveis não sejam obrigadas a recolher valores retroativos.
Em 2024, a 1ª Seção do STJ determinou que esse teto vale para toda a folha de pagamento. Foi definida uma regra

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-adia-julgamento-sobre-sistema-s-que-pode-custar-r-94-bi-a-empresas/