Placas novas? Associação diz que mudanças podem impor custos ao cidadão
A Associação Nacional dos Detrans (AND) disse que recebeu com cautela a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê recolocar nomes dos estados e dos municípios nas placas dos veículos.
Se tornado lei, a AND afirmou que “as mudanças tendem a impor novos custos ao cidadão, sem que haja, até o momento, evidências claras de ganhos efetivos e termos de segurança pública ou eficiência na fiscalização”.
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado pelo Senado em junho de 2024.
Na Câmara, ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o que ainda não tem prazo pra acontecer. Se não for modificado pelos deputados, poderá então seguir para a sanção do presidente da República.
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Fontes
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