Cidades e 19 Estados propõem transição para ganho com petróleo

Cidades e 19 Estados propõem transição para ganho com petróleo
Grupo reivindica transferência progressiva de parte do que vai para locais onde há produção; julgamento do STF será em maio
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) e 19 Estados anunciaram nesta 4ª feira (22.abr.2026) uma proposta de transição para receber uma fatia dos ganhos da produção de petróleo. O grupo reivindica que a mudança se dê em 7 anos a partir de 2027.
A expectativa da CNM e dos 19 Estados é a aplicação da divisão que a lei 12.734 de 2012 estabelece. Há diversos critérios para a partilha de royalties (sobre o faturamento) e participação especial (sobre o lucro).
A aplicação da lei foi suspensa em 2013 por liminar (decisão provisória) da ministra Cármen Lúcia do STF (Supremo Tribunal Federal). O STF julgará açõ

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-economia/cidades-e-19-estados-propoem-transicao-para-ganho-com-petroleo/