Governo manda Detrans exigirem exame toxicológico para 1ª CNH de carro e moto
Governo manda Detrans exigirem exame toxicológico para 1ª CNH de carro e moto
Secretaria Nacional de Trânsito orienta os Detrans a cobrarem o exame mesmo sem a regulamentação técnica do Conselho Nacional de Trânsito
O exame toxicológico para CNH na primeira habilitação para carros e motocicletas (categorias A e B) é uma exigência com validade imediata no Brasil. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviou uma orientação oficial aos Detrans estaduais para que a cobrança do teste comece de forma antecipada, antes da regulamentação técnica definitiva do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida fazia parte do texto inicial da Lei nº 15.153/2025. O trecho chegou a ser vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A justificativa do governo para
Fontes
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