STF decide manter limite à compra de terras por estrangeiros

STF decide manter limite à compra de terras por estrangeiros
Corte valida lei de 1971 que impõe restrições a imóveis rurais com capital estrangeiro no Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 5ª feira (23.abr.2026) manter as regras que limitam a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. Por unanimidade, a Corte declarou a constitucionalidade da lei nº 5.709 de 1971.
A lei estabelece restrições para a aquisição de terras por estrangeiros residentes e por empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil. A norma determina, por exemplo, limite máximo de 50 módulos de exploração por propriedade, exige autorização prévia para compras em áreas consideradas de segurança nacional e o registro das aquisições no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Re

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-decide-manter-limite-a-compra-de-terras-por-estrangeiros/