Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro
Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro
1ª Turma entendeu que atleta profissional também tem direito ao pagamento por trabalho depois das 22h; valor será apurado na liquidação da sentença
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson Barbosa Felisbino por partidas realizadas depois das 22h.
O colegiado entendeu que o fato de o futebol profissional ter regras próprias não afasta o direito ao adicional noturno. Para o relator, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, o trabalho à noite não pode ser tratado como uma peculiaridade da profissão capaz de excluir a incidência das normas gerais da legislação trabalhista. Leia a íntegra do acórdão (PDF — 92 kB).
A decisão reformou entendimento
Fontes
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