Pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro é rejeitado pela PGR

Pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro é rejeitado pela PGR
Solicitação feita por deputados não têm validade jurídica, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet; caso tem como relator Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (14/10) contra o pedido de prisão preventiva apresentado por deputados da oposição contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reforça que os parlamentares Lindbergh Farias (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) não possuem legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida.
No documento, Gonet destacou que, de acordo com o artigo 311 do Código de Processo Penal, apenas o Ministério Público ou a polícia judiciária podem requerer uma prisão

Fontes

• https://portalleodias.com/politica/pedido-de-prisao-de-eduardo-bolsonaro-e-rejeitado-pela-pgr