TSE decide que uso de igreja para promover candidaturas é abuso de poder; entenda
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na última segunda-feira os registros de candidatura de três parlamentares do município de Votorantim (SP) após considerar o uso de igrejas para promoção política como abuso de poder político e econômico. A prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), o vice dela, Cesar Silva (PSDB), e o vereador Pastor Lilo (MDB) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Na decisão, o tribunal considerou que um culto realizado na “Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim” foi utilizado como palco de propaganda política. O processo ainda deixa claro que “não há tipificação autônoma para abuso do poder religioso”, mas que o caso tem equivalência jurídica no caso de abuso de poder político.
A intimação utilizou um vídeo da
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