Câmara acelera tramitação de projeto para reduzir pena de Bolsonaro sem impactar Lei Antifacção
A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de um projeto de lei que permite a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais presos pelo 8 de Janeiro, sem impacto na Lei Antifacção, que aumentou a pena por crimes como feminicÃdio ou organização criminosa.
O requerimento de urgência foi aprovado com 330 votos favoráveis e 104 contrários. A urgência permite que uma medida seja avaliada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), decorre do que o autor diz ser uma “distorção técnica” entre o PL (projeto de lei) da Dosimetria e a Lei Antifacção.
Isso acontece porque a dosimetria, aprovada em dezembro de 2025, utilizou
Fontes
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