Governo publica decreto que regulamenta reforma tributária

Governo publica decreto que regulamenta reforma tributária
Ministro diz que norma encerra etapa legal e amplia previsibilidade para empresas e pagadores de imposto
O governo federal publicou decreto que regulamenta a reforma tributária e detalha a aplicação do novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O texto define regras de cobrança, apuração e compensação dos tributos, além de organizar a transição do modelo atual para o novo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 5ª feira (30.abr.2026) que a etapa normativa da reforma está encerrada. “Esse decreto, em conjunto com a resolução do Comitê Gestor e a portaria, marca o fim do processo normativo da reforma tributária”, afirmou.
Segundo ele, a implementação do sistema já começou em fase de testes. “Temos uma plataforma e

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-publica-decreto-que-regulamenta-reforma-tributaria/