Mendonça decidirá sobre ação no STF contra projeto de Lula que acaba com escala 6×1
Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei em regime de urgência que acaba com a escala 6×1 foi sorteada para o ministro André Mendonça.
A ação foi pedida pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP). Nela, o parlamentar argumenta que o pedido de urgência do governo Lula é incompatÃvel com a necessidade de examinar com cuidado a matéria.
“Mesmo diante do enraizamento dessa questão no ordenamento jurÃdico nacional, o Poder Executivo formulou o pedido de urgência sem apresentar qualquer justificativa concreta que demonstrasse circunstância excepcional apta a comprimir o processo legislativo”, diz a ação de Salles.
“Referida participação institucional evidencia o reconhecimento, pelo próprio Poder Executivo, de que a matéria exige tratamento
Fontes
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