Comissão do Senado aprova divulgação de flagrantes em lojas
Comissão do Senado aprova divulgação de flagrantes em lojas
O projeto de lei quer autorizar a divulgação de registros de crimes em comércios; texto já foi aprovado pela Câmara
A CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado aprovou, nesta 3ª feira (28.abr.2026), um projeto de lei que autoriza o uso e a divulgação de dados pessoais, como imagens e áudios, em casos de flagrante de crime em comércios. A proposta de autoria deputada Bia Kicis (PL-DF) recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do relatório da comissão. Agora, segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O PL 3.630/2025 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709, de 2018). O texto tem como objetivo autorizar a utilização e divulgação de registros de crimes cometidos em
Fontes
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