Governo define regras de cotas no acordo Mercosul-UE

Governo define regras de cotas no acordo Mercosul-UE
Normas tratam da aplicação no Brasil e detalham uso no Sistema Integrado de Comércio Exterior
O governo federal publicou regras para a aplicação das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, com diretrizes para importação e exportação no Brasil.
As medidas foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) nesta 6ª feira (1º.mai.2026).
Segundo os órgãos, as normas estabelecem critérios operacionais para utilização das cotas no comércio exterior brasileiro e passam a valer com a implementação do acordo.
A regulamentação detalha procedimentos no Siscomex e indica como as empresas poderão acessar os volumes com tarifas reduz

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-define-regras-de-cotas-no-acordo-mercosul-ue/