Deputada aciona órgão internacional contra promulgação da dosimetria
Deputada aciona órgão internacional contra promulgação da dosimetria
Luciene Cavalcante (Psol-SP) pede medida cautelar para impedir publicação da norma; texto foi enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) acionou a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), para tentar barrar a promulgação da chamada lei da dosimetria.
A representação foi enviada na 5ª feira (30.abr.2026) e pede a concessão de medidas cautelares urgentes para que o Estado brasileiro se abstenha de promulgar e publicar a lei originada do PL 2.162 de 2023 até que a comissão analise o mérito da denúncia.
O documento também é assinado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) e pelo vereador paulistano
Fontes
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