Árvore do vizinho invadindo seu terreno: o que diz a lei sobre isso
Quando a árvore do vizinho começa a invadir seu terreno, surgem dúvidas comuns sobre direitos e deveres. Além disso, essa situação pode gerar conflitos entre moradores e até problemas legais. Portanto, entender o que diz a legislação é essencial para agir corretamente. Contudo, existem limites claros definidos por lei que ajudam a resolver esse tipo de situação.
O que a lei diz sobre árvore do vizinho invadindo seu terreno?
De acordo com o Código Civil brasileiro, o proprietário pode cortar raízes e galhos que ultrapassem os limites do seu terreno. Além disso, a legislação busca equilibrar o direito de propriedade com a convivência harmoniosa entre vizinhos. Portanto, você não precisa aceitar invasões físicas da vegetação.
Contudo, é importante agir com bom senso antes de qualquer medida.
Fontes
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