Dino proíbe o governo de reter taxas da CVM e pede plano de reestruturação

Dino proíbe o governo de reter taxas da CVM e pede plano de reestruturação
Ministro do STF quer um plano para recompor o quadro de funcionários do órgão e fortalecer a atividade fiscalizatória
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino proibiu, nesta 3ª feira (5.mai.2026), a retenção de taxas cobradas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pelo governo federal e determinou a apresentação de um plano de reestruturação do órgão no prazo de 20 dias. Para o ministro, a autarquia vive um quadro de “atrofia institucional” e “asfixia orçamentária”.
Na prática, a decisão permite que os valores arrecadados com a TFMTVM (Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários) sejam destinados exclusivamente para as atividades da CVM. O ministro considerou que o Tesouro

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-proibe-o-governo-de-reter-taxas-da-cvm-e-pede-plano-de-reestruturacao/