Justiça Militar amplia penduricalhos em R$ 15.000 após decisão do STF

Justiça Militar amplia penduricalhos em R$ 15.000 após decisão do STF
Corte estendeu a gratificação por acúmulo de função, que também passou a ser paga a ministros inativos
O Superior Tribunal Militar aprovou em abril 3 resoluções que ampliam verbas pagas aos magistrados da Corte e permitem valores acima do teto constitucional de R$ 46.000. A aprovação se deu dias depois de o Supremo Tribunal Federal limitar o pagamento dos chamados penduricalhos. As informações são do jornalista Raphael Di Cunto.
Uma das resoluções, aprovada em 10 de abril, altera as regras aplicadas à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, adicional pago pelo acúmulo de funções do magistrado. Ela passa a ter caráter indenizatório e fica fora do teto salarial. Além disso, a medida permite seu pagamento a mai

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-militar-amplia-penduricalhos-em-r-15-000-apos-decisao-do-stf/