Comissão aprova relatório de projeto que muda regras da CNH
Comissão aprova relatório de projeto que muda regras da CNH
Relatório da “MP do Bom Condutor” estabelece renovação automática da CNH, padroniza custo de exames e torna versão digital opcional ao motorista
A comissão mista da MP (Medida Provisória) nº 1.327 de 2025, conhecida como “MP do Bom Condutor” aprovou por unanimidade nesta 4ª feira (6.mai.2026) o relatório do senador Renan Filho (MDB-AL), que altera regras para obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Leia o parecer na íntegra (92,6 kb-PDF).
O parecer mantém os principais pontos enviados pelo Poder Executivo, autor do projeto, e propõe mudanças para reduzir custos e burocracia no sistema de habilitação no país.
Entre as principais medidas está a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas cada
Fontes
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