Governo promulga acordo de facilitação do comércio do Mercosul

Governo promulga acordo de facilitação do comércio do Mercosul
Compromisso foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em dezembro de 2019
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República, promulgou o acordo sobre facilitação do comércio no Mercosul. O compromisso foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta 6ª feira (8.mai.2026). Leia a íntegra (PDF – 374 KB).
O Congresso Nacional aprovou o acordo em 21 de setembro de 2023. O governo depositou o instrumento de ratificação do acordo, junto ao Paraguai, em 11 de outubro de 2024.
Lê-se no preâmbulo dos 21 artigos:
“Reafirmando que, de acordo com o Tratado de Assunção, o Mercado C

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-promulga-acordo-de-facilitacao-do-comercio-do-mercosul/