STJ mantém cobrança extra sobre importação de medicamentos
STJ mantém cobrança extra sobre importação de medicamentos
Corte decidiu que adicional de 1% da Cofins-Importação pode ser cobrado mesmo quando a alíquota principal está zerada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas devem pagar o adicional de 1% da Cofins-Importação na entrada no Brasil de produtos químicos, farmacêuticos e médico-hospitalares. A decisão vale mesmo quando a alíquota principal da contribuição está zerada.
Na prática, a Corte entendeu que a redução da cobrança principal não elimina automaticamente o adicional de 1%.
O julgamento foi realizado na 5ª feira (7.mai.2026), no Tema Repetitivo 1.380. Como foi analisado nesse rito, o entendimento deverá ser seguido pelas demais instâncias em processos semelhantes.
Os casos analisados envolvem a Sanofi Medley
Fontes
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