Moraes é sorteado relator de ações que questionam Lei da Dosimetria

Moraes é sorteado relator de ações que questionam Lei da Dosimetria
Ministro do STF pediu informações à Presidência da República e ao Congresso sobre o tema; o prazo estipulado para envio é de 5 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator das duas ações que tramitam na Corte que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. Aprovado no Congresso, o texto permite a redução das penas de condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes deu um prazo de 5 dias para que a Presidência da República e o Congresso enviem informações sobre a lei. Depois do envio, a Procuradoria Geral da República e a AGU (Advocacia Geral da União) terão 3 dias para se manifestarem so

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-e-sorteado-relator-de-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria/