Psol-Rede aciona STF contra lei da Dosimetria
Psol-Rede aciona STF contra lei da Dosimetria
Federação afirma que norma cria “anistia disfarçada” para condenados pelos atos de 8 de Janeiro
A federação Psol-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa acionaram o Supremo Tribunal Federal na 6ª feira (8.mai.2026) contra a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso depois da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As entidades ajuizaram as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7966 e 7967, distribuídas ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Elas questionam a constitucionalidade da Lei 15.402/2026, que altera regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito.
Segundo as ações, a norma cria tratamento mais brando para crimes ligados à tentativa
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.