Motta defende aplicação da Lei da Dosimetria e crê em decisão favorável do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que o Congresso irá se posicionar contra a suspensão da aplicação de Lei da Dosimetria, feita em decisão monocrática pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O ministro suspendeu a aplicabilidade até que o STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da Lei.
Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
Em entrevista ao portal TMC, Motta afirmou que o Congresso irá defender a aplicabilidade e disse que tanto a aprovação quanto a derrubada do veto do presiden
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