Governo Lula resgata lei do governo Collor para coibir abuso no preço de combustíveis
O projeto de lei enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional que prevê prisão para quem elevar o preço dos combustÃveis sem justa causa resgata trecho de uma lei de 1990, sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e que foi revogada em 2011, na gestão Dilma Rousseff.
A lei 8.137/1990 dizia, em seu artigo 4º, inciso VII, que “constitui crime contra a ordem econômica elevar sem justa causa o preço de bem ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado”. O trecho ressuscitou agora.
A gestão Collor foi marcada por ações de intervenção na economia para combater a hiperinflação. Agora, representantes do setor de combustÃveis veem o projeto com preocupação, porque temem uma possÃvel intervenção do Estado na formação dos preços.
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