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Corregedoria abre investigação contra promotor que defendeu arquivar ação contra Monark

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A Corregedoria-Geral do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um procedimento com o objetivo de investigar se o promotor que se manifestou pela improcedência de uma ação contra o influenciador Monark cometeu alguma infração disciplinar.
Ao se manifestar em uma ação civil pública que tinha sido apresentada pela Promotoria de Direitos Humanos do MP-SP em março deste ano, o promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos, que tinha passado a atuar no caso posteriormente, sustentou que as falas de Monark defendendo a existência de um partido nazista, proferidas em 2022 num podcast, se enquadravam como uma “defesa abstrata (embora equivocada) da liberdade de convicção e expressão, e não na defesa do ideário nazista em si”.
Com isso, a Promotoria, que antes tinha ingressado c

O plenário do Senado aprovou a MP (medida provisória) que facilita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A renovação, no entanto, ao contrário do proposto inicialmente pelo governo Lula (PT), vai exigir o pagamento e realização do exame médico, segundo o texto aprovado nesta terça-feira (12) de forma simbólica pelos senadores, quando não há contagem nominal dos votos.
As modificações feitas Congresso, portanto, mudaram a renovação automática e gratuita, sem necessidade de exame, anunciada por Lula em ano eleitoral, o que representa uma derrota para o Palácio do Planalto.
A necessidade de exames de aptidão fÃsica e mental foi incluÃda no texto por deputados e senad

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