Reviravolta: liminar barra multa diária do Cade ao WhatsApp
A Justiça Federal de São Paulo decidiu suspender a multa diária de R$ 250 mil aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao WhatsApp. A decisão favorável à empresa foi proferida na quarta-feira (29), e os advogados da companhia comunicaram a autarquia sobre a sentença no dia seguinte, quinta-feira (30).
Whatsapp vence (temporariamente) Cade na Justiça
– A penalidade havia sido imposta no âmbito de um inquérito conduzido pelo Cade, que investiga suposto descumprimento de medida preventiva relacionada ao funcionamento da plataforma;
– A determinação do órgão exigia que a Meta, controladora do WhatsApp, mantivesse o acesso gratuito de inteligências artificiais (IA) de terceiros ao serviço de mensagens — algo que, atualmente, é cobrado;
– Além disso, o Cade também questio
Fontes
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