Dino pede providências sobre controle de emendas parlamentares
Dino pede providências sobre controle de emendas parlamentares
Ministro do STF fixou prazos para órgãos apresentarem informações sobre transparência e fiscalização das emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazos para que órgãos de controle e autoridades apresentem informações sobre o monitoramento de emendas parlamentares. As determinações foram feitas na 2ª feira (12.mai.2026), na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854.
Dino enviou ofícios ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao TCU (Tribunal de Contas da União), ao Senado Federal, à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, à CGU (Controladoria-Geral da União) e às assembleias legislativas estaduais. As medidas atendem a pedidos das organizações Associação Contas Abertas, Trans
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