Câmara aprova texto-base que amplia restrições a condenados por pedofilia
Câmara aprova texto-base que amplia restrições a condenados por pedofilia
Deputados ainda precisam analisar emenda que amplia de 3 para 12 anos o prazo de internação de adolescentes infratores
A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (12.mai.2026) o texto-base do projeto de lei (PL 488/2029)que amplia restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta proíbe, por exemplo, a aproximação de escolas, parques infantis e outros locais frequentados por menores de 14 anos.
A votação, no entanto, ainda não foi concluída. Os deputados precisam analisar uma emenda apresentada pelo partido Novo que aumenta de 3 para 12 anos o prazo máximo de internação de adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes hediondos.
O plenário aprovou substitutivo do depu
Fontes
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