Projeto quer elevar orçamento de Defensorias Públicas para 2% da receita dos estados

Após articulação de defensores públicos, o Senado pode começar a analisar um projeto que amplia o orçamento destinado às Defensorias Públicas nos estados. O projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) estabelece um patamar de 2% da receita dos estados para os órgãos.
Hoje, a lei exige aplicação de recursos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Ministérios Públicos estaduais. A proposta quer igualar o que é repassado aos MPs às defensorias.
Segundo a Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), os órgãos recebem, em média, 0,3% dos orçamentos estaduais. Há estados que têm apenas um defensor público para mais de 50 mil moradores âé o caso de Paraná e Santa Catarina.
A presidente da associação, Fernanda Fernandes, diz que

Fontes

• https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/projeto-quer-elevar-orcamento-de-defensorias-publicas-para-2-da-receita-dos-estados.shtml