Cidadãos lideram ações na Justiça por acesso a dados públicos
Cidadãos lideram ações na Justiça por acesso a dados públicos
Estudo do Jusbrasil analisou 22.702 decisões judiciais sobre a LAI; pessoas comuns movem 55,9% das ações e municípios são os mais acionados
O cidadão comum é o principal responsável por levar à Justiça disputas sobre acesso a informações públicas no Brasil. Levantamento inédito do Jusbrasil analisou 22.702 decisões judiciais relacionadas à LAI (Lei de Acesso à Informação) e identificou que pessoas físicas aparecem como requerentes em 10.936 decisões, o equivalente a 55,9% dos casos analisados.
O estudo foi feito a partir do banco de jurisprudências do Jusbrasil e considerou decisões de tribunais e Instâncias de todo o país. A base de dados usa decisões de 2012 a 2026, ano de realização do levantamento. Leia a íntegra (PDF — 460
Fontes
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