Senado avança com proposta que proíbe aborto legal após 22 semanas de gestação
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (15), uma proposta que proíbe a realização de aborto legal após a 22ª semana de gestação, mesmo nas situações atualmente permitidas pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
O texto, aprovado de forma simbólica, ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. A proposta altera o Código Civil e estabelece que, após a 22ª semana, o nascituro tem direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
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