Governo institui política de combate ao abuso sexual infantil
Governo institui política de combate ao abuso sexual infantil
Norma publicada no “Diário Oficial” estabelece princípios para ações de proteção integral a crianças e adolescentes no país
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. A Portaria nº 836 foi publicada nesta 3ª feira (19.mai.2026) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 120 kB).
A norma estabelece objetivos, princípios, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de ações de proteção a crianças e adolescentes.
São 9 princípios norteadores:
– o melhor interesse da criança e do adolescente;
– a proteção integral;
– o reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento
Fontes
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