STF inicia análise de recursos de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (12) a análise dos recursos apresentados pelos cinco condenados no caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e os ministros podem registrar seus votos até o dia 19.
O colegiado vai examinar embargos de declaração protocolados pelas defesas. Esse tipo de recurso é utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão e corrigir eventuais omissões ou contradições, sem potencial de reverter uma condenação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já registrou seu voto pela rejeição dos cinco recursos.
Em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandant
Fontes
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