Moraes pede vista em julgamento que desconta recolhimento domiciliar da pena final

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (15) o julgamento que discute se o tempo de recolhimento domiciliar imposto pela Justiça antes da condenação do réu pode ser descontado da pena definitiva ao fim do processo. Ele pediu vista (mais tempo para análise).
A discussão ocorre em um recurso com repercussão geral, o que significa que o entendimento adotado vai servir de referência para processos semelhantes em todo o País, inclusive para réus do 8 de janeiro. O caso é analisado no plenário virtual da Corte.
Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou para reconhecer o direito ao abatimento do período. O tema envolve a chamada detração penal, mecanismo que permite descontar da sentença o tempo de r

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-pede-vista-em-julgamento-que-desconta-recolhimento-domiciliar-da-pena-final/