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PGR pede rejeição de ações que pedem suspensão imediata da Lei da Dosimetria

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a suspensão imediata da chamada Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quatro ações que questionam a constitucionalidade da norma, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que a lei deve permanecer em vigor enquanto o mérito dos questionamentos no Supremo não é julgado.
Segundo ele, os argumentos apresentados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) junto ao Supremo não demonstram fundamento suficiente para justificar a suspensão cautelar.
Gonet argumentou que não houve violação ao princípio do bicameralismo ou ao devido p

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Um ano após a Polícia Federal ter concluído a investigação da existência de um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, que ficou conhecido como Abin paralela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o envio do caso para a primeira instância.
Além dos integrantes da Abin sob Bolsonaro, a Polícia Federal também havia indiciado o diretor da Abin do governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, sob acusação de obstrução das investigações. A PGR, porém, entendeu que os fatos envolvendo sua atuação devem ser analisados na primeira instância e, por isso, não apresentou acusação formal contra ele.
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O PT de 2026 é composto, em linhas gerais, por dirigentes que ditam os rumos do partido, mas têm uma relação apenas polÃtica com Lula, e uma velha guarda que segue próxima do presidente, embora sem tanto poder interno.
O senador Jaques Wagner é um caso raro de petista na intersecção entre esses dois grupos, e é por isso que a ação contra ele, deflagrada pela PolÃcia Federal nesta quinta-feira (18), tem o potencial de causar tanto estrago eleitoral.
LÃder do governo no Senado, Wagner é figura das mais poderosas dentro do PT e um dos grandes confidentes do presidente há décadas.
Nem o fato de ter sido próximo de Marisa LetÃcia, primeira-dama morta em 2017, o afastou do convÃvio com Lula, ao contrário de outras figuras que eram ligadas a ela e que acabaram se distanciando do p

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