CNI aciona STF contra taxa das blusinhas
CNI aciona STF contra taxa das blusinhas
Instituição contesta medida que zerou imposto de importação para remessas de até US$ 50 e alega prejuízo à indústria nacional
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) acionou na 2ª feira (25.mai.2026) o Supremo Tribunal Federal contra a MP (medida provisória) do governo federal que zerou a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
A confederação pede a suspensão imediata da MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio. O texto restabeleceu a isenção para remessas internacionais de pequeno valor. Para a entidade, a cobrança contribuía para preservar empregos e reduzir importações.
A medida provisória editada por Lula tam
Fontes
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