STF: Gilmar pede para julgamento do aborto ir a plenário físico e interrompe análise
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o chamado “destaque” na noite desta sexta-feira no julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Isso significa que a análise foi interrompida após o voto de Luís Roberto Barroso e o caso será levado do plenário virtual para o físico.
“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, escreveu Barroso em seu voto. Para o ministro, “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu Barroso.
A decisão foi tomada às vésperas de sua saída da Corte, marcada para este sábado. Com isso, Barroso deixa registrado seu posicionamento favorável à descriminaliz
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Às vésperas da aposentadoria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acompanhou a ministra Rosa Weber e votou pela descriminalização do aborto, na ação que discute a possibilidade do procedimento até 12 semanas de gestação.
“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, votou o ministro.
Em 2023, Barroso havia retirado o tema de pauta logo após a então presidente do STF, Rosa Weber, votar a favor da descriminalização. O julgamento ocorreu poucos dias antes da aposentadoria dela. Em sua gestão como presidente do STF, Barroso jamais retomou o tema. Em mais de uma ocasião, o magistrado disse acreditar que o debate precisava ser amadurecido e que o Brasil não estava pronto par
Fontes
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