Ministério regulamenta uso do Fundo Social para melhorias habitacionais

Ministério regulamenta uso do Fundo Social para melhorias habitacionais
Portaria com diretrizes para utilização de recursos em linha de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades estabeleceu as diretrizes para utilização dos recursos do FS (Fundo Social) na linha de crédito destinada a melhorias habitacionais do MCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida). A portaria foi publicada nesta 3ª feira (14.out.2025) e define os aspectos financeiros e operacionais para atender famílias com renda mensal de até R$ 9.600. Leia a íntegra (PDF – 119 KB).
O documento determina como os recursos serão administrados e repassados à instituição financeira que atuará simultaneamente como gestora e agente financeiro das operações. A normativa segue a autorização do CDFS (Conselho Deliberati
Fontes
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