Portugal promulga nova Lei dos Estrangeiros, com mudanças para brasileiros
Portugal promulga nova Lei dos Estrangeiros, com mudanças para brasileiros
Brasileiros deixam de poder entrar como turistas e, já em Portugal, pedir autorização de residência
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) o novo regime jurídico de entrada e saída de estrangeiros do território nacional. A decisão foi tomada um dia depois do chefe de Estado ter sinalizado que poderia voltar a enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.
Segundo nota do site oficial da Presidência da República, Marcelo considerou que a versão final da lei “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas” anteriormente. O diploma, aprovado por cerca de 70% dos deputados, altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que regula as condiçõ
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.