STF libera penduricalhos retroativos, mas mantém restrições a novos benefícios
Publicidade
Os ministros relatores das ações que redefiniram as regras para os chamados penduricalhos do Judiciário votaram nesta sexta-feira (26) para permitir o pagamento de parte das verbas retroativas que ficaram suspensas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano.
O entendimento apresentado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes autoriza a liberação desses valores desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirme a legalidade de cada pagamento. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até terça-feira (30), quando os demais ministros ainda poderão votar.
A proposta preserva o núcleo da decisão tomada pelo STF em março, que restringiu o pagamento de verbas indenizatórias capazes de elevar a remuneração de magi
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.