Defesa de Bolsonaro argumenta que arma estava regular e pede manutenção da prisão domiciliar
Contexto
Nas últimas semanas, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se mobilizou para enfrentar a possibilidade de sanções adicionais relacionadas à apreensão irregular de uma pistola em seu nome. A arma foi encontrada por um militar do Exército durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal, em 15 de junho.
Diante dessa situação, a defesa argumentou que a arma estava regularmente registrada e que já vinha sendo mantida na residência antes da condenação. Alegaram ainda que o armamento foi retirado para ser encaminhado à reparo devido a uma falha mecânica.
Repercussão
A manifestação da defesa foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de 27 de junho. O objetivo é evitar que a apreensão seja considerada uma “falta grave” no âmbito da Lei de Execução Penal, o que poderia resultar em sanções mais severas para Bolsonaro.
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina,” afirmou a defesa.
A manifestação também enfatizou que o militar que abordou Bolsonaro informou imediatamente sobre a propriedade da arma, contrariando as suspeitas iniciais de uma possível ocultação.
O que vem agora
Ao final do prazo inicial de 90 dias para o cumprimento da prisão domiciliar, a próxima etapa será a decisão do STF. Se Moraes considerar a apreensão irregular e, portanto, uma falta grave, Bolsonaro poderá enfrentar sanções mais severas.
Além disso, o caso segue sob análise da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), que investigam as circunstâncias exatas em que a arma foi encontrada. O MPF já recomendou a inclusão de Bolsonaro na lista dos presos decretados pelo STF.
Para o advogado Leandro Luiz Pimenta, da defesa, “esse é um caso que requer uma análise cuidadosa para evitar equívocos legais e garantir a regularidade do cumprimento da pena.”
Fontes
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