Presidente do TCE-AM desafia STF e tenta aprovar lei que permite mais de uma reeleição
A presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Yara Amazônia Lins, tentou mudar as regras da corte para permitir mais um mandato à frente do órgão. A iniciativa desafia uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2024 barrou uma iniciativa semelhante no Amapá.
No inÃcio do mês, Lins enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto para atualizar a lei orgânica do TCE-AM. Um dos artigos propostos permitiria “reconduções” para os cargos de direção da corte, incluindo a presidência, vice-presidência e corregedoria-geral, por exemplo.
Atualmente, um conselheiro do TCE só pode ser reconduzido uma vez para o mesmo cargo na direção do órgão. Os mandatos são de dois anos. Ao incluir a previsão de “reconduções”, no plural e sem limitação,
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